LGPD TERMOS E POLÍTICAS

TERMO DE CONSENTIMENTO
Coleta e compartilhamento de dados pessoais
Lei 13.709/2019

Com o objetivo de garantir a sua privacidade ao estabelecer sua relação com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUZAMBINHO, elaboramos este termo de consentimento, com a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

Assim, ao utilizar os nossos serviços, sejam estes realizados pelo atendimento físico ou eletrônico, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

Informação oferecidas: Coletamos os dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, data de nascimento, endereço para correspondência, endereço de e-mail, telefone, sexo, naturalidade, religião, estado civil, opção política, informações de pagamento, bem como outras informações de contato on-line, foto e demais informações requeridas no cadastro.
Comunicação: Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
Informações sobre pagamentos: Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.

Ao utilizar a plataforma/serviços da Associação Comercial e Industrial de Muzambinho você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

Fornecer, melhorar e desenvolver os Serviços disponíveis: Utilizamos os seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, através da personalização do serviço prestado, diretamente pela Associação Comercial e Industrial de Muzambinho, como também os serviços prestados por nossos associados.
Obrigações legais: Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compartilhamos seus dados com nossos associados e agências bancárias, para fins de viabilizar pagamentos e o processamento de dados, bem como para tornar o produto mais relevante e eficiente à sua finalidade.
Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADO
Os dados coletados são armazenados e processados na sede da Associação Comercial e Industrial de Muzambinho, em meio físico e eletrônico, para fins de melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

RESPONSABILIDADE DO CONTROLADOR E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Todos os dados fornecidos são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros de propriedade da Associação Comercial e Industrial de Muzambinho, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre os nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.
Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

PRAZO DE DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO
Nós manteremos as informações coletadas até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém estes permanecerão armazenados enquanto persistirem as obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO PELOS DADOS
A gestão dos seus dados será feita pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUZAMBINHO, e você poderá entrar em contato com o encarregado THALES EMANUEL DIAS através do e-mail: acemuzambinhho@gmail.com. Esclarecendo a possibilidade de contato direto com a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.

DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.

DO ACESSO E CONTROLE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A qualquer momento você poderá solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio de contato com a Associação Comercial e Industrial de Muzambinho. As informações serão imediatamente exercidas, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.

Contato:
E-mail: acemuzambinho@gmail.com
Telefone: (35) 3571-2250 | (35) 9 9700-5439
Endereço: Av. Dr. AMÉRICO LUZ, 245, sl 04, CENTRO DE MUZAMBINHO/MG – 37.890-000

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

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