O Certificado Digital, nada mais é do que a identidade digital de uma pessoa física ou jurídica. Ele permite que documentos online sejam assinados e enviados, facilitando a para empresas e pessoas que se comunicam a longa distância.
Qualquer pessoa ou empresa pode ter, porém em alguns casos são obrigatórios.
Confira algumas dessas situações de obrigatoriedade a seguir:
- Para optantes pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real como regime tributário;
- Para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica;
- Para a baixa de Nota Fiscal de Entrada;
- Para empresas com mais de 3 funcionários optantes pelo Simples Nacional para a entrega de informações trabalhistas (eSocial), previdenciárias (Guia de Recolhimento do FGTS) e fiscais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para empresas com mais de 11 funcionários, contendo todas as informações trabalhistas;
- Para o envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para empresas com 20 ou mais funcionários, com informações sobre a movimentação do quadro de funcionários registrados como CLT.
Quer saber mais sobre o assunto?! Fale com a gente! (35) 3571-2250 ou (35) 99700-5439 / Link direto: https://api.whatsapp.com/send?phone=553597005439
